Termo de Uso
TERMOS E CONDIÇÕES versão fevereiro 2022
B-ART CURSOS E PALESTRAS LTDA.
1. RELACIONAMENTO CONTRATUAL
Este Termo de Uso (“Termo de Uso”) rege seu acesso e uso, como pessoa física, dentro do Brasil, de aplicativos, sítios de Internet, conteúdos, bens e também serviços (“Serviços”) disponibilizados pela B-ART CURSOS E PALESTRAS LTDA., sociedade empresária limitada com sede na Cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, na Rua Cerqueira César, nº 1938, Jardim Sumaré, CEP 14025-120, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE nº 3523048008-9 e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.604.596/000195 (“LEProjeto”) ou qualquer de suas afiliadas.
POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.
Ao realizar o cadastramento você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você e a LEProjeto. Se você não concorda com estes Termos, você não pode acessar nem usar os Serviços. Mediante referido acesso e uso, estes Termos imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, Termos e acertos anteriores entre você e a LEProjeto. A LEProjeto poderá imediatamente encerrar estes Termos ou quaisquer Serviços em relação a você ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo.
A LEProjeto poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a LEProjeto fizer a postagem da versão atualizada dos Termos neste local ou das condições atualizadas ou Termos adicionais sobre o respectivo Serviço. O fato de você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.
2. OS SERVIÇOS
Os Serviços integram uma plataforma de tecnologia que permite aos(às) Usuários(as) de aplicativos móveis ou sítios de Internet da LEProjeto, fornecidos como parte dos Serviços (“Aplicativo”), aprender a leitura e interpretação de projetos da construção civil, arquitetura, estrutura, hidráulica e elétrica, através de jogos e conteúdo do Aplicativo. Após a conclusão do jogo com sucesso, o Aplicativo enviará o certificado de conclusão de forma digital.
3. LICENÇA
Sujeito ao cumprimento destes Termos, a LEProjeto outorga a você uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para: (i) acesso e uso dos
Aplicativos em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o seu uso dos Serviços; e (ii) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos Serviços, em cada caso, para seu uso pessoal, nunca comercial. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados à LEProjeto.
4. RESTRIÇÕES
Você não poderá: (i) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos Serviços; (ii) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os Serviços, exceto da forma expressamente permitida pela LEProjeto; (iii) decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os Serviços, exceto conforme permitido pela legislação aplicável; (iv) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos Serviços; (v) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte dos Serviços, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos Serviços; ou (vi) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou prejudicar qualquer aspecto dos Serviços ou seus sistemas ou redes correlatas.
5. SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS)
Os Serviços poderão ser disponibilizados e acessados em conexão com Serviços e conteúdo de terceiros(as) (inclusive publicidade) que a LEProjeto não controlará. Além disto, Google e/ou suas subsidiárias e afiliadas internacionais serão terceiros(as) beneficiários(as) deste Contrato, caso você acesse os Serviços usando aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis baseados em Android. Esses(as) terceiros(as) beneficiários(as) não são partes deste Contrato e não são responsáveis pela prestação dos Serviços ou por qualquer forma de suporte aos Serviços. Seu acesso aos Serviços usando esses dispositivos está sujeito às condições estabelecidas nos termos de serviços dos respectivos terceiros(as) beneficiários(as).
6. TITULARIDADE
Os Serviços e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da LEProjeto. Estes Termos e o uso dos Serviços não lhe outorgam nem lhe conferem qualquer direito: (i) sobre os Serviços; ou (ii) de usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de Serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço da LEProjeto.
Para os fins deste Termo de Uso, o termo “Direitos de Propriedade Intelectual” significa todos os direitos de patente, direitos autorais, direitos de proteção de topografia de circuitos integrados, direitos morais, direitos de publicidade, marcas comerciais, conjunto-imagem e direitos sobre marcas de serviços, fundo de comércio, direitos sobre segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual, conforme possam no momento existir ou posteriormente vir a existir, e todos os pedidos e registros, renovações e prorrogações de tais direitos, de acordo com as leis de qualquer estado, país, território ou outra jurisdição.
Todos os desenhos, ícones, estilos de interfaces, músicas e sons utilizados foram desenvolvidos para o Aplicativo pela LEProjeto são de exclusiva propriedade e direito de uso e comercialização da LEProjeto.
As ferramentas do Aplicativo e seus materiais, inclusive, mas não limitado a software, jogos, imagens, textos, gráficos, ilustrações, logotipos, patentes, marcas comerciais, marcas de serviço, direitos autorais, fotografias, áudio e vídeos (o "Conteúdo do Aplicativo"), e todos os Direitos de Propriedade Intelectual relativos a tal Conteúdo, são propriedade exclusiva LEProjeto. O Usuário concorda em não vender, licenciar, locar, modificar, distribuir, copiar, reproduzir, transmitir, publicamente exibir, publicamente realizar, publicar, adaptar, editar ou criar obras derivadas de quaisquer materiais ou conteúdo acessíveis no Aplicativo. O uso do Conteúdo ou materiais do Aplicativo, para qualquer fim não expressamente permitido por este Termo de Uso, é estritamente proibido.
O usuário pode escolher apresentar comentários ou sugestões sobre o Aplicativo ou a própria LEProjeto poderá convidar o usuário a fazê-lo, inclusive, mas não limitado a, sobre como melhorar o Aplicativo ou os Serviços (“Sugestões”). Ao apresentar qualquer sugestão, o usuário concorda que sua divulgação é gratuita, não solicitada e sem restrições e que não colocará o Aplicativo sob qualquer obrigação.
A LEProjeto é livre para divulgar as Sugestões de forma não confidencial para qualquer pessoa ou de outra forma utilizar as Sugestões sem que qualquer remuneração adicional seja paga. Ao aceitar apresentar tais Sugestões, o Aplicativo não renuncia a quaisquer direitos de utilizar ideias semelhantes ou correlatas anteriormente conhecidas pelo Aplicativo, desenvolvidas por seus empregados ou obtidas de outras fontes.
7. CONTAS DE USUÁRIOS
Para utilizar grande parte dos Serviços, você deve registrar-se e manter uma conta pessoal de usuário de Serviços (“Conta”). Você deve ter pelo menos 18 anos ou a maioridade exigida por lei em seu foro (se for diferente de 18 anos) para abrir uma Conta. Registro de Conta exige que você apresente à LEProjeto certas informações pessoais, tais como seu nome, endereço, número de telefone celular e idade, número do RG e CPF, assim como, pelo menos, um método de pagamento válido (cartão de crédito ou parceiro de pagamento aceito). Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta. Se você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, inclusive se o método de pagamento informado for inválido ou expirado, você poderá ficar impossibilitado(a) de acessar e usar os Serviços ou a LEProjeto poderá resolver estes Termos. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do nome de usuário e senha da sua Conta. A menos que diversamente permitido pela LEProjeto por escrito, você poderá manter apenas uma Conta.
8. CONDUTA E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
Você não poderá autorizar terceiros(as) a usar sua Conta. Você não poderá ceder, nem de qualquer outro modo transferir, sua Conta a nenhuma outra pessoa ou entidade. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis quando usar os Serviços.
9. MENSAGEM DE TEXTO
Ao criar uma Conta, você concorda que os Serviços poderão lhe enviar mensagens de textos informativas (SMS) como parte das operações comerciais regulares para o uso dos Serviços. Você poderá optar por não receber mensagens de texto (SMS) da LEProjeto a qualquer momento enviando mensagens através do canal de comunicação disponibilizado no site www.leituradeprojetos.com.br e indicando que não mais deseja receber essas mensagens, juntamente com o número do telefone celular que as recebe. Você reconhece que ao optar por não receber as mensagens de texto poderá impactar o uso dos Serviços.
10. CONTEÚDO FORNECIDO PELO(A) USUÁRIO(A)
A LEProjeto poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer pessoa apresente, carregue, publique ou, de qualquer modo, disponibilize para a LEProjeto por meio dos Serviços, conteúdo e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedbacks relacionados aos Serviços, iniciação de solicitação de suporte e registro em concursos e promoções (“Conteúdo de Usuário(a)"). Qualquer Conteúdo de Usuário(a) fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecer Conteúdo de Usuário(a) para a LEProjeto, você outorga a LEProjeto uma licença, perpétua, irrevogável, transferível, isenta de royalties, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir, executar em público e, de qualquer outro modo, explorar esse Conteúdo de Usuário(a) em todos os formatos e canais de distribuição hoje conhecidos ou desenvolvidos no futuro (inclusive em conexão com os Serviços e com os negócios da LEProjeto e em sites e Serviços de terceiros), sem ulterior aviso a você ou seu consentimento, e sem necessidade de pagamento a você ou a qualquer outra pessoa ou entidade.
Você declara e garante que: (i) é o(a) único(a) e exclusivo(a) proprietário(a) de todo Conteúdo de Usuário(a) ou tem todos os direitos, licenças, consentimentos e liberações necessários para outorgar à LEProjeto a licença sobre o Conteúdo de Usuário(a) acima referido; e (ii) nem o Conteúdo de Usuário(a) nem sua apresentação, carregamento, publicação ou outra forma de disponibilização desse Conteúdo de Usuário(a) tampouco o uso do Conteúdo de Usuário(a) pela LEProjeto da forma aqui permitida infringirá, constituirá apropriação indevida nem violará propriedade intelectual ou direito de propriedade de terceiros(a), nem direitos de publicidade ou privacidade e também não resultarão na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.
Você concorda em não fornecer Conteúdo de Usuário(a) que seja difamatório, calunioso, injurioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de qualquer modo ofensivo, conforme apuração da LEProjeto a seu critério exclusivo, seja ou não esse material protegido por lei. A LEProjeto poderá, mas não está obrigada a analisar, monitorar ou remover Conteúdo de Usuário(a), a critério exclusivo da LEProjeto, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.
11. ACESSO À REDE E EQUIPAMENTOS
Você é responsável por obter o acesso a rede de dados necessário para usar os Serviços. As taxas e encargos de sua rede de dados e mensagens poderão se aplicar se você acessar ou usar os Serviços de um dispositivo sem fio e você será responsável por essas taxas e encargos. Você é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar os Serviços e Aplicativos e quaisquer de suas atualizações. A LEProjeto NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS, OU QUALQUER PARTE DELES, FUNCIONARÃO EM QUALQUER EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO EM PARTICULAR. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas.
12. PAGAMENTO
Você entende que o download do Aplicativo, bem como o jogo de experimentação oferecido serão gratuitos, após a experimentação será cobrado um preço pelos Serviços oferecidos pelo Aplicativo. Quando do fim da fase de experimentação do Aplicativo, você será poderá adquirir a versão completa do Aplicativo, mediante o pagamento do valor descrito no Aplicativo (“Preço”). O preço incluirá todos os tributos exigidos por lei. O Preço pago por você é final e não reembolsável, a menos que diversamente determinado pela LEProjeto.
O pagamento do Preço será processado dentro do Aplicativo pela LEProjeto, após o pagamento do Preço, o Aplicativo enviará um recibo do pagamento por e-mail.
Na relação entre você e a LEProjeto, a LEProjeto reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o Preço relativo aos Serviços a qualquer momento, a critério exclusivo da LEProjeto.
13. RECUSA DE GARANTIA
A LEProjeto NÃO GARANTE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, EFICIÊNCIA, RESULTADOS DE APRENDIZADO POR MEIO DO USO DO APLICATIVO. VOCÊ CONCORDA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DO USO DOS SERVIÇOS POR MEIO DA TECNOLOGIA SERÁ SEMPRE SEU NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.
14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A LEProjeto NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DOS SERVIÇOS AINDA QUE A LEProjeto TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A LEProjeto NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO DECORRENTE DO SEU USO DOS SERVIÇOS OU SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.
AS LIMITAÇÕES E RECUSA DE GARANTIAS CONTIDAS NESTA CLÁUSULA 5 NÃO POSSUEM O OBJETIVO DE LIMITAR RESPONSABILIDADES OU ALTERAR DIREITOS DE CONSUMIDOR QUE DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL NÃO PODEM SER LIMITADOS OU ALTERADOS.
15. INDENIZAÇÃO
Você concorda em indenizar e manter a LEProjeto, seus diretores(as), conselheiros(as), empregados(as) e agentes isentos(as) de responsabilidade por todas e quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados: (i) ao uso dos Serviços; (ii) descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos; ou (iii) o uso, pela LEProjeto, do Conteúdo de Usuário(a).
16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL; JURISDIÇÃO
Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
17. AVISOS
A LEProjeto poderá enviar avisos por meio de notificações gerais nos Serviços, correio eletrônico para seu endereço de e-mail em sua Conta, ou por comunicação escrita enviada ao endereço indicado em sua Conta. Você poderá notificar a LEProjeto através dos canais de comunicação disponibilizados no Site www.leituradeprojetos.com.br.
18. WEBSITES DE TERCEIROS, ANUNCIANTES OU SERVIÇOS
O Aplicativo pode conter links para websites de terceiros ou serviços que não são de propriedade ou controlados pela LEProjeto. A LEProjeto não tem qualquer controle e não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de qualquer website ou serviços de terceiros. Caso acesse um website de terceiros a partir do Aplicativo, o usuário o faz a seu próprio risco e compreende que este Termo de Uso e a Política de Privacidade do Aplicativo não se aplicam ao uso de tais sites. A LEProjeto é expressamente isenta de toda e qualquer responsabilidade decorrente de uso de qualquer website ou serviços de terceiros ou conteúdo de propriedade de terceiros.
É aconselhado o acesso aos termos e condições e política de privacidade de qualquer website ou serviço de terceiros que acessar a partir da Plataforma.
19. DISPOSIÇÕES GERAIS
Você não poderá ceder tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da LEProjeto. Você concede sua aprovação para que a LEProjeto ceda e transfira estes Termos total ou parcialmente, inclusive: (i) para uma subsidiária ou afiliada; (ii) um adquirente das participações societárias, negócios ou bens da LEProjeto; ou (iii) para um sucessor em razão de qualquer operação societária. Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre você, a LEProjeto como resultado do contrato entre você e a LEProjeto ou pelo uso dos Serviços.
Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes Termos, as palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitação”.
B-ART CURSOS E PALESTRAS LTDA.
1. RELACIONAMENTO CONTRATUAL
Este Termo de Uso (“Termo de Uso”) rege seu acesso e uso, como pessoa física, dentro do Brasil, de aplicativos, sítios de Internet, conteúdos, bens e também serviços (“Serviços”) disponibilizados pela B-ART CURSOS E PALESTRAS LTDA., sociedade empresária limitada com sede na Cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, na Rua Cerqueira César, nº 1938, Jardim Sumaré, CEP 14025-120, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE nº 3523048008-9 e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.604.596/000195 (“LEProjeto”) ou qualquer de suas afiliadas.
POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.
Ao realizar o cadastramento você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você e a LEProjeto. Se você não concorda com estes Termos, você não pode acessar nem usar os Serviços. Mediante referido acesso e uso, estes Termos imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, Termos e acertos anteriores entre você e a LEProjeto. A LEProjeto poderá imediatamente encerrar estes Termos ou quaisquer Serviços em relação a você ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo.
A LEProjeto poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a LEProjeto fizer a postagem da versão atualizada dos Termos neste local ou das condições atualizadas ou Termos adicionais sobre o respectivo Serviço. O fato de você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.
2. OS SERVIÇOS
Os Serviços integram uma plataforma de tecnologia que permite aos(às) Usuários(as) de aplicativos móveis ou sítios de Internet da LEProjeto, fornecidos como parte dos Serviços (“Aplicativo”), aprender a leitura e interpretação de projetos da construção civil, arquitetura, estrutura, hidráulica e elétrica, através de jogos e conteúdo do Aplicativo. Após a conclusão do jogo com sucesso, o Aplicativo enviará o certificado de conclusão de forma digital.
3. LICENÇA
Sujeito ao cumprimento destes Termos, a LEProjeto outorga a você uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para: (i) acesso e uso dos
Aplicativos em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o seu uso dos Serviços; e (ii) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos Serviços, em cada caso, para seu uso pessoal, nunca comercial. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados à LEProjeto.
4. RESTRIÇÕES
Você não poderá: (i) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos Serviços; (ii) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os Serviços, exceto da forma expressamente permitida pela LEProjeto; (iii) decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os Serviços, exceto conforme permitido pela legislação aplicável; (iv) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos Serviços; (v) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte dos Serviços, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos Serviços; ou (vi) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou prejudicar qualquer aspecto dos Serviços ou seus sistemas ou redes correlatas.
5. SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS)
Os Serviços poderão ser disponibilizados e acessados em conexão com Serviços e conteúdo de terceiros(as) (inclusive publicidade) que a LEProjeto não controlará. Além disto, Google e/ou suas subsidiárias e afiliadas internacionais serão terceiros(as) beneficiários(as) deste Contrato, caso você acesse os Serviços usando aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis baseados em Android. Esses(as) terceiros(as) beneficiários(as) não são partes deste Contrato e não são responsáveis pela prestação dos Serviços ou por qualquer forma de suporte aos Serviços. Seu acesso aos Serviços usando esses dispositivos está sujeito às condições estabelecidas nos termos de serviços dos respectivos terceiros(as) beneficiários(as).
6. TITULARIDADE
Os Serviços e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da LEProjeto. Estes Termos e o uso dos Serviços não lhe outorgam nem lhe conferem qualquer direito: (i) sobre os Serviços; ou (ii) de usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de Serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço da LEProjeto.
Para os fins deste Termo de Uso, o termo “Direitos de Propriedade Intelectual” significa todos os direitos de patente, direitos autorais, direitos de proteção de topografia de circuitos integrados, direitos morais, direitos de publicidade, marcas comerciais, conjunto-imagem e direitos sobre marcas de serviços, fundo de comércio, direitos sobre segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual, conforme possam no momento existir ou posteriormente vir a existir, e todos os pedidos e registros, renovações e prorrogações de tais direitos, de acordo com as leis de qualquer estado, país, território ou outra jurisdição.
Todos os desenhos, ícones, estilos de interfaces, músicas e sons utilizados foram desenvolvidos para o Aplicativo pela LEProjeto são de exclusiva propriedade e direito de uso e comercialização da LEProjeto.
As ferramentas do Aplicativo e seus materiais, inclusive, mas não limitado a software, jogos, imagens, textos, gráficos, ilustrações, logotipos, patentes, marcas comerciais, marcas de serviço, direitos autorais, fotografias, áudio e vídeos (o "Conteúdo do Aplicativo"), e todos os Direitos de Propriedade Intelectual relativos a tal Conteúdo, são propriedade exclusiva LEProjeto. O Usuário concorda em não vender, licenciar, locar, modificar, distribuir, copiar, reproduzir, transmitir, publicamente exibir, publicamente realizar, publicar, adaptar, editar ou criar obras derivadas de quaisquer materiais ou conteúdo acessíveis no Aplicativo. O uso do Conteúdo ou materiais do Aplicativo, para qualquer fim não expressamente permitido por este Termo de Uso, é estritamente proibido.
O usuário pode escolher apresentar comentários ou sugestões sobre o Aplicativo ou a própria LEProjeto poderá convidar o usuário a fazê-lo, inclusive, mas não limitado a, sobre como melhorar o Aplicativo ou os Serviços (“Sugestões”). Ao apresentar qualquer sugestão, o usuário concorda que sua divulgação é gratuita, não solicitada e sem restrições e que não colocará o Aplicativo sob qualquer obrigação.
A LEProjeto é livre para divulgar as Sugestões de forma não confidencial para qualquer pessoa ou de outra forma utilizar as Sugestões sem que qualquer remuneração adicional seja paga. Ao aceitar apresentar tais Sugestões, o Aplicativo não renuncia a quaisquer direitos de utilizar ideias semelhantes ou correlatas anteriormente conhecidas pelo Aplicativo, desenvolvidas por seus empregados ou obtidas de outras fontes.
7. CONTAS DE USUÁRIOS
Para utilizar grande parte dos Serviços, você deve registrar-se e manter uma conta pessoal de usuário de Serviços (“Conta”). Você deve ter pelo menos 18 anos ou a maioridade exigida por lei em seu foro (se for diferente de 18 anos) para abrir uma Conta. Registro de Conta exige que você apresente à LEProjeto certas informações pessoais, tais como seu nome, endereço, número de telefone celular e idade, número do RG e CPF, assim como, pelo menos, um método de pagamento válido (cartão de crédito ou parceiro de pagamento aceito). Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta. Se você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, inclusive se o método de pagamento informado for inválido ou expirado, você poderá ficar impossibilitado(a) de acessar e usar os Serviços ou a LEProjeto poderá resolver estes Termos. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do nome de usuário e senha da sua Conta. A menos que diversamente permitido pela LEProjeto por escrito, você poderá manter apenas uma Conta.
8. CONDUTA E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
Você não poderá autorizar terceiros(as) a usar sua Conta. Você não poderá ceder, nem de qualquer outro modo transferir, sua Conta a nenhuma outra pessoa ou entidade. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis quando usar os Serviços.
9. MENSAGEM DE TEXTO
Ao criar uma Conta, você concorda que os Serviços poderão lhe enviar mensagens de textos informativas (SMS) como parte das operações comerciais regulares para o uso dos Serviços. Você poderá optar por não receber mensagens de texto (SMS) da LEProjeto a qualquer momento enviando mensagens através do canal de comunicação disponibilizado no site www.leituradeprojetos.com.br e indicando que não mais deseja receber essas mensagens, juntamente com o número do telefone celular que as recebe. Você reconhece que ao optar por não receber as mensagens de texto poderá impactar o uso dos Serviços.
10. CONTEÚDO FORNECIDO PELO(A) USUÁRIO(A)
A LEProjeto poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer pessoa apresente, carregue, publique ou, de qualquer modo, disponibilize para a LEProjeto por meio dos Serviços, conteúdo e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedbacks relacionados aos Serviços, iniciação de solicitação de suporte e registro em concursos e promoções (“Conteúdo de Usuário(a)"). Qualquer Conteúdo de Usuário(a) fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecer Conteúdo de Usuário(a) para a LEProjeto, você outorga a LEProjeto uma licença, perpétua, irrevogável, transferível, isenta de royalties, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir, executar em público e, de qualquer outro modo, explorar esse Conteúdo de Usuário(a) em todos os formatos e canais de distribuição hoje conhecidos ou desenvolvidos no futuro (inclusive em conexão com os Serviços e com os negócios da LEProjeto e em sites e Serviços de terceiros), sem ulterior aviso a você ou seu consentimento, e sem necessidade de pagamento a você ou a qualquer outra pessoa ou entidade.
Você declara e garante que: (i) é o(a) único(a) e exclusivo(a) proprietário(a) de todo Conteúdo de Usuário(a) ou tem todos os direitos, licenças, consentimentos e liberações necessários para outorgar à LEProjeto a licença sobre o Conteúdo de Usuário(a) acima referido; e (ii) nem o Conteúdo de Usuário(a) nem sua apresentação, carregamento, publicação ou outra forma de disponibilização desse Conteúdo de Usuário(a) tampouco o uso do Conteúdo de Usuário(a) pela LEProjeto da forma aqui permitida infringirá, constituirá apropriação indevida nem violará propriedade intelectual ou direito de propriedade de terceiros(a), nem direitos de publicidade ou privacidade e também não resultarão na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.
Você concorda em não fornecer Conteúdo de Usuário(a) que seja difamatório, calunioso, injurioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de qualquer modo ofensivo, conforme apuração da LEProjeto a seu critério exclusivo, seja ou não esse material protegido por lei. A LEProjeto poderá, mas não está obrigada a analisar, monitorar ou remover Conteúdo de Usuário(a), a critério exclusivo da LEProjeto, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.
11. ACESSO À REDE E EQUIPAMENTOS
Você é responsável por obter o acesso a rede de dados necessário para usar os Serviços. As taxas e encargos de sua rede de dados e mensagens poderão se aplicar se você acessar ou usar os Serviços de um dispositivo sem fio e você será responsável por essas taxas e encargos. Você é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar os Serviços e Aplicativos e quaisquer de suas atualizações. A LEProjeto NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS, OU QUALQUER PARTE DELES, FUNCIONARÃO EM QUALQUER EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO EM PARTICULAR. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas.
12. PAGAMENTO
Você entende que o download do Aplicativo, bem como o jogo de experimentação oferecido serão gratuitos, após a experimentação será cobrado um preço pelos Serviços oferecidos pelo Aplicativo. Quando do fim da fase de experimentação do Aplicativo, você será poderá adquirir a versão completa do Aplicativo, mediante o pagamento do valor descrito no Aplicativo (“Preço”). O preço incluirá todos os tributos exigidos por lei. O Preço pago por você é final e não reembolsável, a menos que diversamente determinado pela LEProjeto.
O pagamento do Preço será processado dentro do Aplicativo pela LEProjeto, após o pagamento do Preço, o Aplicativo enviará um recibo do pagamento por e-mail.
Na relação entre você e a LEProjeto, a LEProjeto reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o Preço relativo aos Serviços a qualquer momento, a critério exclusivo da LEProjeto.
13. RECUSA DE GARANTIA
A LEProjeto NÃO GARANTE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, EFICIÊNCIA, RESULTADOS DE APRENDIZADO POR MEIO DO USO DO APLICATIVO. VOCÊ CONCORDA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DO USO DOS SERVIÇOS POR MEIO DA TECNOLOGIA SERÁ SEMPRE SEU NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.
14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A LEProjeto NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DOS SERVIÇOS AINDA QUE A LEProjeto TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A LEProjeto NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO DECORRENTE DO SEU USO DOS SERVIÇOS OU SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.
AS LIMITAÇÕES E RECUSA DE GARANTIAS CONTIDAS NESTA CLÁUSULA 5 NÃO POSSUEM O OBJETIVO DE LIMITAR RESPONSABILIDADES OU ALTERAR DIREITOS DE CONSUMIDOR QUE DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL NÃO PODEM SER LIMITADOS OU ALTERADOS.
15. INDENIZAÇÃO
Você concorda em indenizar e manter a LEProjeto, seus diretores(as), conselheiros(as), empregados(as) e agentes isentos(as) de responsabilidade por todas e quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados: (i) ao uso dos Serviços; (ii) descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos; ou (iii) o uso, pela LEProjeto, do Conteúdo de Usuário(a).
16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL; JURISDIÇÃO
Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
17. AVISOS
A LEProjeto poderá enviar avisos por meio de notificações gerais nos Serviços, correio eletrônico para seu endereço de e-mail em sua Conta, ou por comunicação escrita enviada ao endereço indicado em sua Conta. Você poderá notificar a LEProjeto através dos canais de comunicação disponibilizados no Site www.leituradeprojetos.com.br.
18. WEBSITES DE TERCEIROS, ANUNCIANTES OU SERVIÇOS
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19. DISPOSIÇÕES GERAIS
Você não poderá ceder tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da LEProjeto. Você concede sua aprovação para que a LEProjeto ceda e transfira estes Termos total ou parcialmente, inclusive: (i) para uma subsidiária ou afiliada; (ii) um adquirente das participações societárias, negócios ou bens da LEProjeto; ou (iii) para um sucessor em razão de qualquer operação societária. Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre você, a LEProjeto como resultado do contrato entre você e a LEProjeto ou pelo uso dos Serviços.
Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes Termos, as palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitação”.